Justiça condena homem que furtou monitor em hospital para comprar drogas

Ação penal

Acusado de atacar com facada pelas costas é condenado

Ação penal

Adicional de insalubridade. Laudo pericial.

No entanto, inexistindo dados a infirmar o laudo pericial, ele há de ser acatado.

Intervalo intrajornada. Elastecimento da jornada normal do bancário. Uma hora devida.

Recurso de revista.

Justiça concede liberdade provisória a casal

Os dois são réus confessos da Operação Judas que investigou fraudes em precatórios no TJRN. Eles haviam sido beneficiados com a prisão domiciliar, e agora conseguem a liberdade provisória

Cálculo de liquidação. Observância à coisa julgada.

Tendo sido fixada pela decisão exequenda condenação ao pagamento de determinada parcela, fica superada qualquer discussão a respeito da matéria, por estar sepultada pela coisa julgada.

Guarda portuário. Jornada diferenciada. Cursos de formaçao.

Tempo à disposição.

Recurso ordinário. Principio tantum devolutio quantum apelatio.

Inovação recursal.

Tribunal do Júri condena um réu e absolve dois

Crimes de homicídio

JT considera inválida alteração de jornada de empregados em minas

O relator, afirmou que o disposto no caput do artigo 295 da CLT somente é possível com prévia licença da autoridade competente em higiene do trabalho

Ação anulatória de acordo coletivo. Efeitos.

A Ação Anulatória ajuizada para invalidar Acordo Coletivo qualifica-se como dissídio coletivo de natureza jurídica e, como tal, tem efeitos declaratórios ex tunc e erga omnes.

Negada liminar para pagamento de parcela salarial

O pagamento fora suspenso pelo presidente do TJMT que entendeu ser irregular o incremento remuneratório linear.

Carrefour é proibido de manipular controle de ponto dos funcionários

Perdigão é condenada por suprimir intervalo para recuperação térmica

Ferroviário em sobreaviso nos fins de semana terá remuneração em dobro

Santa Casa da Misericórdia é condenada a pagar indenização por não realizar exumação de cadáver

Aborto espontâneo. Direito ao afastamento do trabalho assegurado à mulher gestante. Norma cogente. Momento de dor.

Nestlé vai indenizar torcedor que tentou trocar alimento por ingresso

TRT rechaça uso indevido de comissão de conciliação prévia

Conciliação prévia.

Juiz intima Infraero e Anac a depor sobre proposta de fechar Congonhas